Elpídio JrSeminário Nacional Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e Outros Contextos de Violências
Mesa redonda
Vereador Hermano Morais
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
25 de março de 2010
1. Inicio esse diálogo me reportando a enciclopédia livre “Wikipédia” sobre a palavra central do objetivo desta mesa redonda, que é paradigma, vocábulo que vem do grego “parádeigma”, que significa modelo. Ou seja, paradigma é a representação de um padrão a ser seguido. “É um pressuposto filosófico, matriz, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas”.
2. Minha geração nasceu baseada no forte paradigma de que a proteção da criança e do adolescente era primeiramente reforçada pelo valor que era dado aos laços familiares. A família, no meu tempo de infância e a minha, até hoje, é o principal paradigma de proteção a criança e ao adolescente. As práticas de relacionamento da minha geração têm profundas raízes na fé em Deus e nas boas práticas de um sentimento religioso que contém regras que foram sendo relegadas nas últimas décadas, principalmente depois da globalização do planeta, com a chegada da Internet e outros meios de comunicação, que favoreceu, em parte, os ataques a crianças e a adolescentes.
3. Desde que iniciei minha carreira como parlamentar, percebi, diante desse contexto de modernidade, que se de um lado faz bem pela quantidade de informações que produz, a Internet, por outro lado faz mal, pela quantidade de pessoas perigosas que se movimentam em torno de suas taras navegando na rede mundial. Por isso, procurei criar mecanismos de proteção por meio de ações e Leis em favor das crianças e dos adolescentes do município de Natal.
4. Nesse ponto, relacionar as Leis e as ações do vereador, verdadeiros paradigmas na defesa da exploração sexual de crianças e adolescentes.
5. É preciso ressaltar que outros paradigmas precisam ser estudados de forma mundial, porque os ataques e os abusos não se restringem apenas as classes menos favorecidas. É comum vermos esse tipo de crime sendo praticado em países considerados de primeiro mundo.
6. O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são fenômenos complexos, para os quais não há somente uma justificativa, e sim uma série de fatores encadeados que contribuem para que a violência aconteça. Dentre esses fatores, podemos destacar: carência econômica, o empobrecimento e a desestruturação familiar. A última, a mais poderosa como vetor de enfraquecimento moral da criança e do adolescente; moral no sentido de ficar mais facilmente exposta.
7. Estatísticas
Segundo dados do serviço de denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o “Disque 100”, até julho do ano passado, foram registradas mais de 72 mil denúncias de violência sexual em todo o país.
A média é de 93 denúncias por dia.
Levando em consideração os números de 2003 a 2008, o Rio Grande do Norte é o quarto estado do Nordeste e o nono no ranking nacional de crimes sexuais cometidos contra menores.
No total, foram 1.421 denúncias feitas nesse período de cinco anos.
A maioria das violações são casos que geralmente ocorrem no âmbito familiar, envolvendo pessoas próximas das crianças e adolescentes (como padrastos, pais, tios, irmãos).
Apesar da grande quantidade de denúncias feitas no nosso estado, os números, infelizmente, não correspondem à realidade.
Os casos que chegam ao “Disque 100” são somente aqueles que são percebidos, enquanto a maioria realmente acontece de forma discreta.
Outra observação que merece destaque é que a maioria das denúncias são de fatos ocorridos nas regiões mais pobres da cidade.
Isso pode ser explicado de duas maneiras: a primeira delas é que a violência que acontece na classe média e alta não aparece nas estatísticas porque não há denúncia ou é mascarada.
A segunda explicação se dá quando levamos em conta a exploração sexual de forma comercial (pelo fator da carência econômica), quando a criança ou o adolescente é explorado sexualmente em troca de favores, serviços ou dinheiro, demonstrando, portanto, a vulnerabilidade social do abusado.
Tal vulnerabilidade é observada principalmente no âmbito do turismo sexual, quando crianças e adolescentes vendem seu corpo a turistas para ajudar financeiramente a família.
8. Serviços de atendimento
Para combater a prática e dar assistência às vítimas, o estado conta com programas de políticas públicas como o Bolsa Família, o Agente Jovem, o Projovem Adolescente e o Creas (Cento de Referência Especializada de Assistência Social).
O Creas em Natal realiza, em média, 80 atendimentos mensais. As crianças e adolescentes atendidos pelo programa são encaminhados pelos Conselhos Tutelares ou recolhidos pelas equipes de busca da prefeitura.
Entretanto, o programa não consegue dar continuidade aos atendimentos por causa da falta de estrutura e da rotatividade da equipe de 32 profissionais, que inclui assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores e pessoal de apoio.
por causa desse e de outros problemas, a rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual no Rio Grande do Norte ainda é considerada fraca e desarticulada.
Como conseqüência dessa desarticulação, as pessoas acabam sem saber a quem procurar e também desconhecem os programas de assistência às vítimas.
É preciso que a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente esteja preparada para acolher tais vítimas, com equipe profissional capaz de atender e encaminhar tais denúncias.
09. Orçamento
Segundo o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, o orçamento que é destinado à proteção da criança e do adolescente ainda se faz de forma desconexa.
Ele afirmou que cada pasta elabora o seu orçamento de forma individual, não havendo, portanto, uma articulação para que o uso dos recursos possa ser potencializado.
De acordo com a secretária Rosy de Sousa, o orçamento da Semtas para 2009 é de R$ 30 milhões, mas ainda não se sabe quanto desse orçamento será destinado para ações de proteção infanto-juvenil.
O sociólogo Paulo Araújo, secretário adjunto de Desenvolvimento Comunitário de Natal e presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), acredita que o orçamento voltado para essa área é defasado e precisa ser fiscalizado.
10. Planos de enfrentamento
Natal possui um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil desde 2004, sendo pioneira no país com esta iniciativa.
Cabe à Semtas monitorar a implantação desse documento, que previa um calendário de ações entre 2005 e 2008. No entanto, quase nenhuma das metas foi cumprida.
No Rio Grande do Norte, a situação é semelhante. O estado tem um Plano Estadual de Enfrentamento lançado em 2005, com diretrizes que deveriam ter sido adotadas até 2007. O plano ainda está sendo trabalhado.
11. Alternativas
É de extrema importância que as instituições públicas e privadas trabalhem de forma unida em campanhas de esclarecimento e combate à violência sexual infanto-juvenil para evitar que o abuso aconteça.
É preciso que o estado e o município aprimorem seus programas de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, para que estas não fiquem desamparadas e voltem a sofrer novos abusos.
É preciso também que as secretarias que envolvem essa questão (como as de Assistência Social, Turismo e Saúde) trabalhem de forma articulada para potencializar os recursos do orçamento destinado a programas de proteção e atendimento às vítimas.
O problema só terá solução, de fato, quando cada um dos agentes sociais cumprir o seu papel.
Mesa redonda
Vereador Hermano Morais
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
25 de março de 2010
1. Inicio esse diálogo me reportando a enciclopédia livre “Wikipédia” sobre a palavra central do objetivo desta mesa redonda, que é paradigma, vocábulo que vem do grego “parádeigma”, que significa modelo. Ou seja, paradigma é a representação de um padrão a ser seguido. “É um pressuposto filosófico, matriz, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas”.
2. Minha geração nasceu baseada no forte paradigma de que a proteção da criança e do adolescente era primeiramente reforçada pelo valor que era dado aos laços familiares. A família, no meu tempo de infância e a minha, até hoje, é o principal paradigma de proteção a criança e ao adolescente. As práticas de relacionamento da minha geração têm profundas raízes na fé em Deus e nas boas práticas de um sentimento religioso que contém regras que foram sendo relegadas nas últimas décadas, principalmente depois da globalização do planeta, com a chegada da Internet e outros meios de comunicação, que favoreceu, em parte, os ataques a crianças e a adolescentes.
3. Desde que iniciei minha carreira como parlamentar, percebi, diante desse contexto de modernidade, que se de um lado faz bem pela quantidade de informações que produz, a Internet, por outro lado faz mal, pela quantidade de pessoas perigosas que se movimentam em torno de suas taras navegando na rede mundial. Por isso, procurei criar mecanismos de proteção por meio de ações e Leis em favor das crianças e dos adolescentes do município de Natal.
4. Nesse ponto, relacionar as Leis e as ações do vereador, verdadeiros paradigmas na defesa da exploração sexual de crianças e adolescentes.
5. É preciso ressaltar que outros paradigmas precisam ser estudados de forma mundial, porque os ataques e os abusos não se restringem apenas as classes menos favorecidas. É comum vermos esse tipo de crime sendo praticado em países considerados de primeiro mundo.
6. O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são fenômenos complexos, para os quais não há somente uma justificativa, e sim uma série de fatores encadeados que contribuem para que a violência aconteça. Dentre esses fatores, podemos destacar: carência econômica, o empobrecimento e a desestruturação familiar. A última, a mais poderosa como vetor de enfraquecimento moral da criança e do adolescente; moral no sentido de ficar mais facilmente exposta.
7. Estatísticas
Segundo dados do serviço de denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o “Disque 100”, até julho do ano passado, foram registradas mais de 72 mil denúncias de violência sexual em todo o país.
A média é de 93 denúncias por dia.
Levando em consideração os números de 2003 a 2008, o Rio Grande do Norte é o quarto estado do Nordeste e o nono no ranking nacional de crimes sexuais cometidos contra menores.
No total, foram 1.421 denúncias feitas nesse período de cinco anos.
A maioria das violações são casos que geralmente ocorrem no âmbito familiar, envolvendo pessoas próximas das crianças e adolescentes (como padrastos, pais, tios, irmãos).
Apesar da grande quantidade de denúncias feitas no nosso estado, os números, infelizmente, não correspondem à realidade.
Os casos que chegam ao “Disque 100” são somente aqueles que são percebidos, enquanto a maioria realmente acontece de forma discreta.
Outra observação que merece destaque é que a maioria das denúncias são de fatos ocorridos nas regiões mais pobres da cidade.
Isso pode ser explicado de duas maneiras: a primeira delas é que a violência que acontece na classe média e alta não aparece nas estatísticas porque não há denúncia ou é mascarada.
A segunda explicação se dá quando levamos em conta a exploração sexual de forma comercial (pelo fator da carência econômica), quando a criança ou o adolescente é explorado sexualmente em troca de favores, serviços ou dinheiro, demonstrando, portanto, a vulnerabilidade social do abusado.
Tal vulnerabilidade é observada principalmente no âmbito do turismo sexual, quando crianças e adolescentes vendem seu corpo a turistas para ajudar financeiramente a família.
8. Serviços de atendimento
Para combater a prática e dar assistência às vítimas, o estado conta com programas de políticas públicas como o Bolsa Família, o Agente Jovem, o Projovem Adolescente e o Creas (Cento de Referência Especializada de Assistência Social).
O Creas em Natal realiza, em média, 80 atendimentos mensais. As crianças e adolescentes atendidos pelo programa são encaminhados pelos Conselhos Tutelares ou recolhidos pelas equipes de busca da prefeitura.
Entretanto, o programa não consegue dar continuidade aos atendimentos por causa da falta de estrutura e da rotatividade da equipe de 32 profissionais, que inclui assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores e pessoal de apoio.
por causa desse e de outros problemas, a rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual no Rio Grande do Norte ainda é considerada fraca e desarticulada.
Como conseqüência dessa desarticulação, as pessoas acabam sem saber a quem procurar e também desconhecem os programas de assistência às vítimas.
É preciso que a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente esteja preparada para acolher tais vítimas, com equipe profissional capaz de atender e encaminhar tais denúncias.
09. Orçamento
Segundo o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, o orçamento que é destinado à proteção da criança e do adolescente ainda se faz de forma desconexa.
Ele afirmou que cada pasta elabora o seu orçamento de forma individual, não havendo, portanto, uma articulação para que o uso dos recursos possa ser potencializado.
De acordo com a secretária Rosy de Sousa, o orçamento da Semtas para 2009 é de R$ 30 milhões, mas ainda não se sabe quanto desse orçamento será destinado para ações de proteção infanto-juvenil.
O sociólogo Paulo Araújo, secretário adjunto de Desenvolvimento Comunitário de Natal e presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), acredita que o orçamento voltado para essa área é defasado e precisa ser fiscalizado.
10. Planos de enfrentamento
Natal possui um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil desde 2004, sendo pioneira no país com esta iniciativa.
Cabe à Semtas monitorar a implantação desse documento, que previa um calendário de ações entre 2005 e 2008. No entanto, quase nenhuma das metas foi cumprida.
No Rio Grande do Norte, a situação é semelhante. O estado tem um Plano Estadual de Enfrentamento lançado em 2005, com diretrizes que deveriam ter sido adotadas até 2007. O plano ainda está sendo trabalhado.
11. Alternativas
É de extrema importância que as instituições públicas e privadas trabalhem de forma unida em campanhas de esclarecimento e combate à violência sexual infanto-juvenil para evitar que o abuso aconteça.
É preciso que o estado e o município aprimorem seus programas de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, para que estas não fiquem desamparadas e voltem a sofrer novos abusos.
É preciso também que as secretarias que envolvem essa questão (como as de Assistência Social, Turismo e Saúde) trabalhem de forma articulada para potencializar os recursos do orçamento destinado a programas de proteção e atendimento às vítimas.
O problema só terá solução, de fato, quando cada um dos agentes sociais cumprir o seu papel.
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