Os vereadores da Câmara Municipal de Natal mantiveram o veto do poder Executivo ao Projeto de Lei nº 276/2009, de autoria do vereador Hermano Morais (PMDB), que disponibiliza gratuitamente às famílias cujas residências estejam cadastradas na tarifa social da Caern os serviços relativos à transposição das instalações sanitárias domiciliares para a rede pública coletora de esgotos.
A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira, 03, e antes de serem iniciados os votos o líder da prefeita, vereador Enildo Alves, ressaltou a importância do projeto e seu grande alcance social. Porém, ele justificou o veto alegando que o projeto, caso aprovado, geraria custos ao poder executivo, o que é inconstitucional se a matéria for de autoria de um vereador.
Ele alegou, no entanto, que ficou firmado com a prefeitura o compromisso de que, caso o veto fosse mantido, uma matéria semelhante seria enviada a Casa, contendo os ajustes necessários.
Defesa
Em defesa de seu projeto, o vereador Hermano Morais atentou que a matéria foi apresentada em governos anteriores e que não teve a devida atenção do poder Executivo, já que a questão pode ser resolvida através de um entendimento entre a Prefeitura de Natal e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
“O que acontece na prática é que temos uma grande parcela da população que não é atendida pela rede de esgoto e, muitas vezes, quando há a drenagem e a pavimentação das ruas, não é feita a ligação do esgoto com as residências, pois isso gera um custo para os moradores. Esse projeto foi minuciosamente estudado e elaborado para que a população mais carente, que já é atendida pelo serviço da tarifa social da Caern, tenha garantido o serviço de ligação das instalações sanitárias de suas residências à rede de esgoto”, explicou Hermano.
O peemedebista argumentou ainda que esse serviço já é realizado pela Caern quando existem as devidas condições e que, por isso, poderia ser perfeitamente implementado. “Um cidadão que ganha um salário mínimo não pode ser cobrado por um serviço que lhe custaria boa parte do salário”, enfatizou.
Hermano Morais votou contra o veto do Executivo, mas deixou claro que espera que o compromisso anunciado por Enildo Alves de se elaborar e aprovar uma matéria semelhante seja mantido. “Não faço questão de méritos por essa matéria, desde que a idéia desse projeto possa ser levada adiante, havendo um entendimento entre a Prefeitura, Arsban e Caern, de forma a beneficiar a população natalense”, finalizou.
Vereadores parabenizam Hermano
Durante a discussão a respeito do projeto, alguns parlamentares se manifestaram a favor do projeto de Hermano Morais, posicionando-se contra o veto dado pelo poder Executivo. O vereador Raniere Barbosa (PRB), por exemplo, destacou a importância do projeto, lembrando que muitas ruas, principalmente em conjuntos situados na região da Zona Norte de Natal, possuem ruas pavimentadas, mas não há a ligação do esgoto com as casas.
O mesmo argumento foi defendido pela vereadora Sargento Regina (PDT), que citou como exemplos os conjuntos Jardim Progresso e Jardim Primavera, nos quais a população necessitava da gratuidade do serviço.
George Câmara, vereador pelo PCdoB, afirmou que o projeto traria um enorme ganho não somente para a população, mas também para o próprio poder público, que poderia garantir a manutenção de um meio ambiente saudável e sustentável. Por fim, o próprio Enildo Alves destacou o alcance e a necessidade do projeto, parabenizando Hermano Morais.
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