Projeto “Relatório Orçamento Criança e Adolescente” é finalmente aprovado
Projeto enviado pelo Executivo foi apresentando originalmente pelo vereador Hermano Morais
O Relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que funcionará como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público destinado à crianças e adolescentes, foi finalmente aprovado na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira, 13. A matéria enviada pelo Executivo é semelhante ao projeto original, que foi apresentado pelo vereador Hermano Morais (PMDB) em agosto do ano passado.
Aprovado na Câmara na ocasião, o projeto de autoria do peemedebista foi vetado pela Prefeitura de Natal. No entanto, diante da importância do Relatório OCA, houve um compromisso por parte do Executivo de enviar o projeto reelaborado para nova votação no Legislativo.
O vereador Hermano Morais comemorou a aprovação. “Depois de ter sido frustrado com o veto dessa matéria de tamanha importância, fico muito feliz de que o Executivo tenha tido a sensibilidade de reconhecer a necessidade de termos um orçamento voltado para os nossos jovens. Investir nas nossas crianças e adolescentes é garantir um futuro melhor para toda a sociedade”, afirmou.
Relatório
O Relatório OCA será anualmente elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e encaminhado ao Poder Legislativo com o objetivo de dar transparência a execução orçamentária de tais recursos. Os dados e informações necessárias à elaboração do referido Relatório serão obtidos conforme as disposições legais, utilizando a metodologia do OCA, desenvolvida pela Abrinq, pela Unicef e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O Relatório OCA será anualmente elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e encaminhado ao Poder Legislativo com o objetivo de dar transparência a execução orçamentária de tais recursos. Os dados e informações necessárias à elaboração do referido Relatório serão obtidos conforme as disposições legais, utilizando a metodologia do OCA, desenvolvida pela Abrinq, pela Unicef e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Audiência
O projeto original apresentado por Hermano Morais foi discutido e aperfeiçoado em audiência pública realizada com a presença de diversas entidades que atuam nesta área e que são conveniadas à Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual Hermano Morais é presidente.
O projeto original apresentado por Hermano Morais foi discutido e aperfeiçoado em audiência pública realizada com a presença de diversas entidades que atuam nesta área e que são conveniadas à Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual Hermano Morais é presidente.
Com Gabriela Barreto (84) 3232-9425/9927-6822
Foto: Elpídio Júnior
Foto: Elpídio Júnior
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