Antecipando-se a sanção presidencial que possibilitará a implantação da ZPE do Sertão, a indústria cearense Dulub Lubrificantes Ltda, deu ciência publicamente, via Diário Oficial do Município do Assu, de encaminhamento com vistas ao processo de implantação de fábrica em área doada pelo município, às margens da rodovia federal BR304, km 107, espaço geográfico reservado para empreendimentos industriais que manifestem interesse em se instalar em Assu.
A Dulub deu entrada no Pedido de Licença de Instalação no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Ela vai atuar na produção de aditivos e lubrificantes automotivos, industriais e graxas. A solicitação é assinada pelo diretor industrial da Dulub, Raimundo Nonato Fernandes Júnior. A perspectiva é a de geração de 60 empregos diretos e cerca de 150 indiretos.
“Durante muitos anos o Assu se ressentiu de um local apropriado para atrair investimentos industriais e sempre existiu uma cobrança da sociedade por um distrito com esta finalidade”, destacou o prefeito Ivan Júnior. “Agora, o distrito industrial existe de fato e de direito e a Dulub é o primeiro investimento do gênero que ali se localizará”, completou o prefeito. A Lei define que o imóvel doado se destinará exclusivamente à implantação de uma fábrica de aditivos de uso industrial.
A Dulub tem prazo de dois anos para comprovar perante o poder público municipal a completa instalação e funcionamento da referida fábrica. Depois deste prazo e sem a efetiva utilização da área para o fim indicado, será o terreno revertido para o patrimônio público municipal independentemente de qualquer indenização, pelo fato de tratar-se de uma doação gratuita. Além disso, ainda conforme a Lei, a empresa donatária não poderá dar destinação diferente ou alienar o terreno antes do decurso do período de dez anos a partir da vigência da legislação.
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