A Central de Ambulâncias de Extremoz tem atendido sem distinção toda a sociedade do município, tornando-se um exemplo real do esforço do prefeito Klauss Rêgo, que objetivou excluir seus munícipes da condição de pedintes de favores de um ou de outro político, vários, na época, donos de ambulâncias.
Na verdade, era para o município de Extremoz fazer parte do Consórcio Intermunicipal da Rede SAMU, mas os vereadores desaprovaram o Projeto de Lei que permitiria a entrada de Extremoz no consórcio. “A Lei que beneficiaria Extremoz foi vetada em um primeiro momento pela Câmara Municipal, em março de 2011. Os vereadores contrários a matéria deram a impressão de não terem entendido os termos do consórcio, primordial para incluir a cidade no contexto do consórcio”, lamentou a secretária de Saúde do município, Walmira Guedes.
“Para que Extremoz pudesse ser contemplado seria preciso aprovação do Protocolo de Intenções firmado pela prefeitura e o consorcio, protocolo que deveria ser aprovado pela CME. A responsabilidade financeira do município seria de 0,20 (vinte centavos) per capita. Na época da solicitação, o município entraria apenas com uma contra partida de R4 4.550,00, tento em vista a população de 22.750 habitantes”, contou a secretária.
A “interpretação”
O fato é que a maioria da Câmara Municipal de Extremoz não conseguiu interpretar a planilha orçamentária do consórcio ou preferiu o viés político, sobre a responsabilidade financeira do município. Fonte ligada a CME afirmou que alguns vereadores simplesmente imaginaram que os 20% que seria rateado entre os municípios da Grande Natal seria de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Extremoz. Outra fonte sinaliza, apenas, como uma decisão política porque a vida do SAMU tornaria obsoletas ambulâncias pertencentes a alguns edis, muito úteis para obter gratidão, que se transforma em voto.
“Tentei várias vezes, sem sucesso, me reunir com os vereadores de Extremoz para esclarecer a interpretação errônea do protocolo e sanar todas as dúvidas inerentes ao consorcio”, relatou Walmira Guedes. “Tentei me manifestar durante a sessão em que votaram contra o projeto, porém não me deram ouvidos e sequer fui permitida a falar”, concluiu Walmira Guedes.
Diante da inimaginável decisão da CME, o prefeito Klauss Rêgo, procurou a governadora Rosalba Ciarlini com o objetivo de conseguir ajuda para montar uma Central de Ambulâncias, tendo recebido, de pronto, sua anuência. Além disso, mesmo fora do Consórcio Intermunicipal da Rede SAMU, a governadora concedeu a Extremoz uma base descentralizada do SAMU, da Região Ampliada, com ambulância a disposição do município, sendo que toda a despesa decorrente dessa base corre por conta do Governo do Estado.
Tarde demais
Depois do andamento da solução conseguida pelo prefeito, a CME resolveu, enfim, aprovar o Projeto de Lei número 603/2012, que havia negado em março de 2011. Talvez por finalmente atentar para a Lei maior, número 11.107, de 06 de abril de 2005, que versa sobre esse tipo de consórcio. Mas, aí, já não teve mais o efeito produtivo que a criação da Central de Ambulâncias vem causando na população.
A decisão da CME de desaprovar e depois aprovar o Projeto de Lei, quando a Central de Ambulâncias já era uma realidade, causou ao povo de Extremoz a impressão do dever não cumprido por parte daquela Casa de Leis. Impressão natural, quando se vê a mistura do ato magistral de legislar com o de fazer política partidária. (LS).
Foto: LeoSodré
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