VIOLÊNCIA

Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos


A Câmara analisa o Projeto de Lei 6935/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que define como crime contra a honra, previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a prática de intimidação agressiva e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.


Se o bullying - ato de violência praticado com o objetivo de constranger ou humilhar a vítima - resultar em violência física, a detenção será de três meses a um ano e multa, diz o texto. E se envolver preconceito de cor, etnia, religião, idade ou limitação física, a pena será ainda maior: reclusão de dois a quatro anos e multa.


Conforme o projeto, o juiz poderá deixar de aplicar a sanção se entender que o ofendido provocou a intimidação. AdultosSe aprovada, a lei será aplicada nos casos de bullying cometidos por adultos - seja contra outros adultos ou contra crianças e adolescentes, já que a maioridade penal é fixada em 18 anos. O deputado afirma que, embora o termo bullying (em inglês, amedrontar, intimidar) seja normalmente associado ao universo infantojuvenil, a prática também afeta os adultos.


Faria cita como exemplo os trotes universitários abusivos. "Além de ser uma agressão moral, é uma atitude de humilhação que pode deixar sequelas emocionais à vítima", diz. Atualmente, são três os crimes contra a honra previstos no Código Penal: calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime); difamação (ofender a reputação de outra pessoa); e injúria (insultar a dignidade ou o decoro de alguém). TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.


Reportagem: Agência Câmara

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CRACK RECEBE A ADESÃO DE 260 DEPUTADOS E SENADORES

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (16) a conferência das assinaturas e confirmou proposta de Fábio Faria

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) conseguiu a adesão de 43% dos parlamentares do Congresso Nacional para a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. Eram necessárias menos de 200 assinaturas, mas nesta sexta-feira (16), a Mesa Diretora da Câmara confirmou 244 autógrafos de deputados. Outros 16 senadores também validaram a iniciativa.

“Fico muito feliz com a repercussão da instalação dessa Frente, que é suprapartidária, multidisciplinar e vai interagir com outras instituições públicas e não-governamentais que atuem no combate a esse mal, responsável pela destruição de tantas famílias brasileiras”, afirma Fábio Faria.

O deputado, líder do PMN na Câmara, destaca que o objetivo da Frente Parlamentar é discutir e apoiar propostas que impeçam o crescimento – constante e rápido, conforme as autoridades – do uso do crack no Brasil. A Comissão Executiva será presidida pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) e conta com a senadora Rosalba Ciarlini e os deputados Sandes Júnior, Eduardo da Fonte e Sérgio Petecão. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi escolhido Presidente de Honra. Fábio Faria revela que ainda devem ser integrados parlamentares que vão coordenar as mobilizações regionais, para agregar as ações que já vêm sendo desenvolvidas. “A aprovação dessa Frente Parlamentar foi surpreendente, já que praticamente todas as assinaturas foram colhidas em apenas um dia, e a partir daí, tenho recebido sugestões de parceria de muitos colegas deputados e senadores para levar essa discussão para os estados, para outras instituições. É isso que faremos”, completa.

DANOS

O crack é uma droga feita a partir da mistura das sobras do refino da cocaína, somada a outras substâncias, como amônia e bicarbonato de sódio. Quando preparada em latas, além da droga, o usuário inala também o alumínio, que se desprende com facilidade da lata aquecida. O metal se espalha pela corrente sanguínea e provoca danos ao cérebro, aos pulmões rins e ossos. Em menos de 10 segundos, os efeitos da droga já podem ser sentidos, como euforia, hiperatividade, mas não alivia a sensação de cansaço físico do usuário. E o efeito começa a decair em menos de 10 minutos, causando desânimo, depressão e náuseas, o que resulta no desejo de fumar mais. O organismo passa a funcionar em função da droga.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gastos com ensino de idiomas poderão ser dedutíveis do Imposto de Renda

A proposta do deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) é que o ensino de idiomas também entre na lista de gastos com educação que são dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Conforme o parlamentar, que é líder do PMN na Câmara e coordenador da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, a medida permitirá melhor capacitação dos contribuintes e seus dependentes.

A competitividade no mercado de trabalho exige que o profissional conheça outro idioma além do português, principalmente o inglês, que é falado atualmente em todo o mundo. No Brasil, o investimento em educação complementar ainda é muito restrito, devido ao alto custo e ao fato de não haver incentivos fiscais para tal, argumenta Fábio Faria.

O deputado acredita que os grandiosos eventos esportivos que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016 – vão exigir maior qualificação dos profissionais brasileiros, especialmente nos setores do comércio e prestação de serviços. Ele lembra que o país atrai cada vez mais turistas estrangeiros, e esse número deve crescer significativamente com a divulgação das cidades-sede pela mídia internacional, nos próximos anos.

Turismo
A maioria das cidades-sede já tem no turismo a principal atividade econômica, como é o caso de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte, e a Copa do Mundo só vai ampliar as possibilidades de negócios, a atração de mais visitantes da América, Europa, África, Ásia, exemplifica.

O conhecimento de outro idioma também será um facilitador para os brasileiros encontrarem espaço no mercado de trabalho internacional. Apesar da crescente adesão ao ensino superior, que recebe incentivos do governo federal através da ampliação de vagas nas faculdades públicas, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), o acesso aos cursos de idiomas ainda é restrito.

Pode ser visto por muitos como educação complementar, que não é imprescindível para a formação, mas atualmente o inglês é considerado idioma universal e está sendo exigido em quase todas as carreiras profissionais, adverte Fábio Faria.