Vídeos contra a pedofilia podem ser exibidos em cinemas de todo o país

Reunião de líderes
Foto: divulgação

Os vídeos da campanha serão exibidos antes de

cada sessão cinematográfica, sob pena de multa

O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking mundial da pedofilia. O envolvimento da sociedade e da classe política tem gerado bons resultados à proteção da população infanto-juvenil e, em especial, às vítimas dessa prática, mas os números são preocupantes. Com o propósito de ajudar nesse movimento nacional, o deputado federal Fábio Faria (PMN) apresentou Projeto de Lei que prevê a exibição de vídeos educativos de combate à pedofilia nos cinemas de todo o país e também nos circuitos internos de aeronaves em vôos nacionais.

“Acredito que a educação é um forte instrumento para que nós consigamos impedir a ação dos pedófilos. A população precisa denunciar, proteger as crianças e adolescentes dessa prática que aterroriza a sociedade brasileira”, enfatizou Fábio Faria. Ele afirma não ser necessário argumentar a favor da relevância da campanha, já que a sociedade e os próprios deputados repudiam veementemente a pedofilia.

O deputado líder do PMN na Câmara explica que a lei será de facílimo cumprimento pelos exibidores de cinema e também pelas companhias aéreas que já possuem o equipamento necessário para a exibição dos filmes. A produção dos vídeos ficará a cargo do governo federal.

Internet
Fábio Faria lembra que a Internet está ampliando o campo de atuação dos pedófilos que agem no anonimato, mas o aliciamento de menores na grande rede, como em qualquer outro meio de comunicação, é crime. A pena prevista vai de três a oito anos de prisão. Segundo especialistas, a principal orientação que os pais devem passar para os seus filhos é não fazer amizade com estranhos na Internet, já que a criança e o adolescente não terão o discernimento para distinguir se aquela outra pessoa é um adulto ou é da sua dela.

“Infelizmente, registros apontam que tanto a violência física quanto a violência sexual e o maltrato psicológico a crianças e adolescentes são identificados em todas as camadas sociais, em qualquer país do mundo, por isso, a mídia tem um papel importante nesse trabalho de conscientização”, completa Fábio Faria, ao destacar que o cinema é um importante canal de comunicação, especialmente com os jovens.

Os vídeos da campanha serão exibidos antes de cada sessão cinematográfica, sob pena de multa. Já as companhias aéreas que possuem circuito de vídeo, devem exibir a propaganda em todos os vôos que excedam uma hora, conforme regulamentação da Agência Nacional de Aviação (Anac). Cada vídeo deve ter duração mínima de 30 segundos.


Com Estella Dantas

Fábio Faria propõe audiência para discutir Projeto de Lei que pretende proibir transmissão de lutas livres na televisão

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) é relator do Projeto de Lei que proíbe a exibição de lutas livres em emissoras de televisão brasileira, na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal. Contrário à proposta do deputado José Mentor (PT-SP), o potiguar propôs a realização de uma audiência pública para que esse assunto seja amplamente discutido e a decisão do plenário seja mais acertada.
　
“Trata-se de um esporte, que cresce rapidamente em todo o mundo e não vejo necessidade de que seja banido da televisão. Minha intenção com essa audiência pública é que as opiniões divergentes sejam colocadas à mesa para avaliação do plenário desta Comissão”, disse Fábio Faria ao pedir prioridade da CTD na organização do encontro.
　
O deputado do PMN aproveitou para sugerir alguns nomes para o debate, entre eles o senador Arhur Virgílio (PSDB/AM), representante da Confederação de Lutas Vale Tudo, representante da SporTV, emissora de televisão que transmite tais competições em canal fechado, da Rede TV, emissora de televisão que transmite tais competições em canal aberto e os lutadores Lyoto Machida, Paulo Thiago, Murilo Bustamante, Artur Mariano e Rickson Gracie.

Reajuste salarial de policiais e bombeiros será votado na Câmara dos Deputados em abril

As Propostas de Emenda Constitucional (PEC) serão votadas a partir de abril na Câmara dos Deputados. Uma comissão de líderes será formada para definir, por critérios pré-determinados, a ordem de prioridades para que as matérias sejam levadas a plenário.

O líder da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Fábio Faria (PMN), informou que uma das propostas mais importantes em tramitação no Congresso, atualmente, a PEC300, está nas prioridades de todas as bancadas.

O deputado lembrou que nos últimos anos a sociedade brasileira tem assistido impotente ao cerco de criminosos cada vez mais ousados e organizados. “Para combatê-los, as forças policiais precisam de recursos apropriados, equipamentos modernos e, principalmente, um salário à altura da complexidade e dos riscos das tarefas que desempenham”, concluiu.

Fábio Faria: Projeto de Lei pretende disciplinar a devolução de embalagens de agrotóxicos às fábricas

Projeto do deputado federal Fábio Faria (PMN) pretende disciplinar a devolução de embalagens de agrotóxicos vazias. “A proposta é que, da mesma forma que é feito com as baterias de telefonia celular, as embalagens sejam devolvidas para os pontos de venda e posteriormente às fábricas”, disse o parlamentar. “Creio que a indústria de agrotóxico pode reutilizar os vasilhames ou descartá-los de forma que evitem agressão à natureza”, completou.

Evitar que embalagens descartáveis sejam jogadas na natureza é uma questão de saúde pública. O mau uso pode gerar intoxicações e, de acordo com estudos realizados pela comunidade científica, pode levar a paralisias e doenças, como o câncer.

O projeto prevê informações adicionais nas embalagens e disciplina a devolução dos vasilhames para envio às fábricas. Na justificativa apensada ao Projeto de Lei, o deputado norteriograndense escreveu: “Lembro que é fundamental que o Brasil tenha inteiro controle sobre os produtos agrotóxicos que produz, importa e utiliza, já que são produtos causadores de extremo dano à natureza e à vida humana e animal”.

Aprovação da PEC 300 faz justiça à carreira dos policiais militares e bombeiros de todo o país, diz o deputado Fábio Faria

A aprovação da PEC 300 nesta terça-feira, 02, pela Câmara Federal, vem corrigir uma distorção salarial no serviço de segurança em todo o país. Ela equipara o salário de policiais e bombeiros militares dos estados aos valores pagos pelo Distrito Federal. A proposta foi apensada à PEC 446/2009, que propõe a definição de piso salarial para os servidores policiais.


De acordo com o deputado federal Fábio Faria, líder do PMN, a proposta vem corrigir uma distorção que compromete a qualidade da segurança nos estados. “É um dia histórico para a Câmara Federal, um dia em que os membros desta Casa reconheceram a importância do serviço de segurança pública, de forma igualitária para todo o país e corrigiu uma disparidade que havia entre a remuneração dos policiais do Distrito Federal e aqueles que exercem atividade de igual importância nos estados”, comemorou.



A PEC 446/09, de autoria do Senado Federal, remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados analisam os destaques. Nestes destaques, os deputados ainda podem retirar parte da proposição, que só voltará a integrar o projeto se for aprovada em segunda votação.



Prazo

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original encaminhada pelo Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implantar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.