segunda-feira, 19 de julho de 2010

Justiça dá parecer favorável para urbanismo da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu

A Prefeitura de Extremoz informou que a liminar, expedida em julho de 2007, proibindo qualquer instalação, construção ou atividade na Área de Proteção Ambiental de Jenipabu - compreendida de Redinha Nova até a praia de Jenipabu - , foi revogada nesta sexta-feira,16, liberando licenciamento ambiental e urbanístico daquela área. Veja o que diz trecho que justifica a decisão do juiz da Vara Única do Fórum de Extremoz, José Dantas de Lira:

“É que o pedido liminar formulado quando o ajuizamento da ação para abstenção de toda e qualquer licença da APA se deu em razão do caos ambiental existente à época, aliado ao crescente número de construções irregulares. Entretanto, desde maio de 2009 já existe o Plano de Manejo da APA de Jenipabu e o respectivo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de suma importância para gestão ambiental, e que disciplinam o licenciamento ambiental”.

O prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo comemorou a decisão. “Pensando nessa liberação, planejamos ação para o Turismo no sentido de capacitar a população local para que o extremosense pudesse competir vaga no mercado de trabalho. E acertamos. Hoje, temos mil e quinhentas pessoas capacitadas em diversos cursos voltados para o Turismo promovidos pelo programa de Qualificação Profissional, realizado em parceria com o Governo, Prodetur e Senac, oferecendo condições de competir às vagas em hotéis, restaurantes e outros empreendimentos que serão regularizados e que surgirão na região da APA, sem falar nas vagas imediatas da construção civil”, enfatizou o prefeito.

Com Vanda Albuquerque

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