o prefeito Ivan Júnior esteve na manhã desta segunda-feira (02) na superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte (Incra/RN), para assegurar o direito dos agricultores familiares alojados em projetos de assentamento rural do município de acessar o programa de aquisição de produtos alimentícios, para inseri-los na merenda escolar.
Ivan Júnior quer que um maior número de agricultores familiares do município possam participar desta ação, que conta com um aporte financeiro de 30% reservado na dotação orçamentária alocada na Secretaria de Educação e Cultura. Estes recursos financeiros, específicos para o incremento da merenda escolar, são assegurados via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O prefeito Ivan Júnior revelou que foi procurado por colonos de alguns projetos de assentamento rural que lhe revelaram dificuldade em comercializar produtos com a prefeitura. Um dos obstáculos reside no fato de, até aqui, não lhes ser dado o direito de ter acesso à Declaração de Aptidão Pronafiana (DAP), um dos documentos legalmente exigidos pelo poder público para a formalização da transação comercial. Sem a DAP o fornecimento ao município não pode ocorrer.
No contato que manteve neste dia junto ao órgão em Natal, o prefeito procurou suplantar estas barreiras para que os colonos de projetos situados em áreas de reforma agrária do município obtenham acesso à DAP e, consequentemente, consigam o direito de ser fornecedores da prefeitura.
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