MP cobra prestação de contas da Prefeitura de Extremoz que já foi entregue

Em publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 05, a promotora Emília Matilde Araújo de Vasconcelos Leite Zumba cobrou a prestação de contas que já havia sido entregue e protocolada no Ministério Público de Extremoz em 05 de maio

Baseada em denúncias dos vereadores Kiara Lucy Lima de Araújo, Jaeusdes José Xavier de Lima, Djalma de Sales e Arilândia Gomes de Oliveira Ferro, do município de Extremoz, na Grande Natal, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Emília Matilde Araújo de Vasconcelos Leite Zumba, concedeu 30 dias para que o prefeito Klauss Rêgo fornecesse a prestação de contas do município ou se manifestasse, conforme publicação da portaria 027/2011 no Diário Oficial do Estado nesta última sexta-feira, 05. Ocorre que a prestação de contas foi entregue no Ministério Público de Extremoz em 05 de maio.

O MP também recomendou que o prefeito Klauss Rêgo garantisse a publicidade das contas, o que também vem sendo feita pelo gestor, que também encaminhou o balanço anual para a presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Francisca Lúcia Honório Ramalho, em 04 de maio.

Aliás, o prefeito Klauss Rêgo, ciente da necessidade de dar publicidade a todas as contas da prefeitura, também entregou o balanço anual a Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do documento “Recibo de Dados Contábeis”, em 28 de abril, conforme o disposto do inciso 1º do artigo 51 da Lei Complementar número 101 de 04 de maio de 2000.

Tribunal de Contas

Além das providências relatadas, o balanço anual de Extremoz foi entregue e protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 27 de abril, sendo que em 18 de abril a Prefeitura de Extremoz fez a entrega da prestação de contas dos serviços de águas e esgotos, conforme prevê a Lei.

Estranhamente os vereadores Kiara Lucy Lima de Araújo, Jaeusdes José Xavier de Lima, Djalma de Sales e Arilândia Gomes de Oliveira Ferro não sabiam que o balanço anual da prefeitura já se encontrava no local de seu trabalho, a Câmara Municipal de Extremoz, com protocolo assinado às 09h10 do dia 04 de maio pela servidora Rejane Maria Ramalho da Silva, que ocupa o cargo de secretária geral.