Um passo fundamental para a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro poderá ser dado na manhã desta quarta-feira (31), às 10h, quando o senador Luiz Henrique da Silveira irá ler, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o seu relatório sobre o tema. No texto, o senador fixou seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP).
No Senado, o projeto, além da CCJ, será analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA). O texto segue como alvo de intensas polêmicas. Os debates realizados na Casa mostram que a matéria continua dividindo opiniões. Em audiência realizada nesta semana, ex-ministros do Meio Ambiente consideraram o texto um retrocesso na legislação de proteção de florestas e sugeriram modificações. Já ex-ministros de Agricultura elogiaram os acordos feitos na Câmara e pediram uma rápida aprovação do texto.
O presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira, se encontra em Brasília e acompanhará, juntamente com outras autoridades do setor produtivo, a leitura do relatório. De acordo com José Vieira, esse relatório é mais uma etapa conquistada pelos defensores do novo Código Florestal. “Acredito que ele será lido na CCJ e será aprovado pelos senadores. Acredito que o senador Luiz Henrique mostrará todos os pontos importantes do texto e tirará as dúvidas que surgirem”, ressaltou Vieira.
Na Câmara
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) foi aprovado na Câmara no dia 25 de maio, com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Na época, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levou inúmeros produtores rurais e presidentes de sindicatos para Brasília no intuito de mostrar aos deputados federais a importância do novo Código Florestal.
De acordo com o presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, esse ato foi fundamental para a consolidação da luta em favor dos produtores rurais brasileiros. “Com as nossas manifestações, conseguimos alertar ao Brasil sobre a importância do Código Florestal. Uma movimentação ordeira e centrada que explicou todos os pontos do texto do deputado Aldo Rebelo. Agora no Senado a luta irá continuar com a leitura do relatório de Luiz Henrique Silveira. Se a leitura desta quarta-feira for aprovada, tudo indica que no mais tardar até o dia 06 de setembro o código poderá entrar em votação no Senado Federal”, finalizou Vieira.
ECOAR AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
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